Secretário informa que vai regularizar as chácaras consolidadas até 2005

Ao centro o secretário de Planejamento, Felipe Penedo de Barros

Limeira e região vivem o descontrole sobre o parcelamento irregular do solo na área rural. As chácaras de recreio foram criadas de maneira ilegal por toda região. Em 2005 foi regulamentada a Lei Municipal 357/2005 para barrar o parcelamento criminoso e regularizar as chácaras já existentes. Com base nessa Lei a Prefeitura de Limeira cadastrou os interessados para regularização, registrando protocolos e orientando sobre os procedimentos. O período para protocolar  o interesse na Secretaria de Planejamento foi de um anos, de novembro de 2005 a novembro de 2006.
Segundo o arquiteto  Felipe Penedo de Barros, atual secretário de Planejamento da Prefeitura Municipal de Limeira, essa gestão vai realmente tratar esse assunto com seriedade e execução. "Vamos regularizar as chácaras consolidadas até 2005. O papel da prefeitura é analisar caso a caso para avaliar a contra partida dos lotes. As chácaras consolidadas depois de 2005 serão coibidas por medidas legais. Os donos serão penalizados por cometerem crime", afirmou em entrevista Felipe.
Desde 2001, os cartórios não registram mais lotes parcelados na área rural como uma forma de coibir. “Oficiamos os cartórios que tomem ciência do anexo 8 do Plano Diretor NZRPA. Não podem ser registradas áreas inferiores a 100.000 metros. Já o bairro dos Pires, se tratando de uma Macro Zona de Proteção (MZRPN) a área mínima do lote permitido para registro em cartório é de 50.000 metros pela legislação municipal Lei 442/09", acrescentou Felipe.
Enquanto isso as associações de moradores formadas a partir da Lei regulamentada em 2005, aguardam o sinal verde da Prefeitura para realizar melhorias de infraestrutura nas dependências dos loteamentos de chácaras. A lista com os 128 loteamentos de chácaras, fornecidos pela Prefeitura, pode ser encontrada no site www.dospires.com.br.

[Matéria publicada originalmente na edição 127 do Jornal Pires Rural, 03/04/2013 - www.dospires.com.br]

Capa da edição 127 do Jornal Pires Rural - 03/04/2013