O destino das chácaras clandestinas

Ítalo Ponzo Júnior, Secretário de Planejamento

e Ana Cláudia da Seplan.

A regularização das chácaras de recreio no município de Limeira é um assunto que diz respeito a pelo menos, uma em cada dez famílias de limeirenses, de acordo com Ítalo Ponzo Júnior, Secretario de Planejamento (Seplan) de Limeira, cuja função exercida está entre as mais importantes, na atualidade, para os munícipes, pois em sua secretaria também tramita o projeto de revisão do Plano Diretor do Município.

No tema regularização de propriedades existentes na área rural foi Ítalo Ponzo quem nos recebeu para esclarecimentos de dúvidas na série de passos complicados, mas solucionáveis segundo ele, para deixar tudo registrado. Esteve presente também Ana Cláudia, secretária que cuida das vistorias técnicas de propriedades na área rural.

Dentro da Seplan, o termo usado para as chácaras de recreio de Limeira é “agrupamento com parcelamento clandestino do solo”, o termo condomínio de chácaras poderá ser adotado como opção pelas 127 associações de moradores que se preocuparam em dar entrada nos documentos exigidos pela Seplan. No site http: //www.limeira.sp.gov.br/secretarias/planejamento/ consta uma série de itens exigidos (veja quadro ao lado).

A partir de 2005 a Lei para regularização de parcelamento clandestino em áreas rurais foi aprovada após muita discussão e, desde 2001, vem reduzindo a forma como esse parcelamento clandestino vinha acontecendo. Esta Lei prevê a regularização de propriedades rurais abaixo de 20 mil metros caracterizado pelo INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) como propriedade para fins de exploração rural e passível de premissas que o regulamenta.

DIMENSÃO DO PROBLEMA

Para facilitar uma maior compreensão da dimensão que esse fato tomou, Ponzo procurou nos orientar que a área rural de Limeira está dividida em duas partes. Uma está inserida na chamada “zona de preservação permanente (ZPM)” que inclui bairros como Pinhal, Pires, Frades, Loiolas, Balde Branco sendo uma área de atenção especial por estar em manancial de proteção e inserida na bacia do ribeirão Pinhal. A outra área rural é caracterizada como “prolongamento da área urbana”, por exemplo, o bairro Tatu.

“A maior concentração de chácaras clandestinas fica na área de ZPM”, diz ele com base nos dados dos processos enviados até a Seplan. O prazo estipulado para entrega dos projetos sujeitos à regularização se esgotou em novembro de 2006. “O que é importante para todos nós não é o prazo, que poderia até ser prorrogado, mas é bom frisar que a determinação da instituição do parcelamento é o que contava”, diz, ou seja, o que era de maior interesse para a Prefeitura, e, porque não dizer, para o bem da cidade e do meio ambiente, é conter o parcelamento irregular de propriedades rurais, principalmente em áreas de proteção permanente (ZPM).

Um parceiro imprescindível para conseguirem estancar o parcelamento clandestino foi a Elektro, Ponzo relata que “Se a empresa mudar de postura nós vamos ter mais sérios problemas”. Quanto ao projeto “Luz para Todos”, ele comenta que existe uma cláusula que informa que não é permitida a eletrificação de áreas ambientais de proteção permanente, “a Elektro não vai ligar se não tiver uma autorização da Prefeitura de Limeira”.

Essa explosão de vendas de lotes na área rural se deu, segundo Ponzo, pelo fato que Limeira passou muito tempo sem a emissão de novos loteamentos. Governos anteriores não permitiram isso, além de não ter uma legislação clara para esse tema. “Casado com o êxodo rural, a baixa produtividade das lavouras, novas imposições para o cultivo de mudas cítricas se transformou em prato cheio para as pessoas buscarem essa clandestinidade”. Afirma, ainda, que foi permitida a regularização. Se hoje alguém fizer um parcelamento clandestino, não existe Lei que regulamente. Após o prazo estipulado não há mais possibilidade de ser regularizado”, explica Ponzo.

ANDAMENTO DOS PROCESSOS

A dificuldade em dar andamento aos projetos apresentados não está apenas no número reduzido de profissionais direcionados para compor a equipe da Seplan. Para uma vistoria “in loco” do loteamento, a Seplan conta também com funcionários da Secretaria de Meio ambiente e do Departamento de Trânsito, incluindo uma equipe do SAAE que irá vistoriar a parte pluvial. Temos, ainda, o fato de existirem loteamentos na área de preservação do município e também em áreas de preservação permanente que cabe ao DPRN (Divisão de Proteção de Recursos Naturais) fiscalizar. A sede de nossa região fica na cidade de Piracicaba. Somando a esse andamento burocrático dos órgãos públicos está á parte dos donos desses lotes clandestinos, que na maioria das vezes, desconhece a Lei que os regulamenta. A Seplan está sempre orientando que o primeiro passo é a formação de associação de moradores para o movimento ganhar força e poder exigir dos profissionais contratados para enviar os documentos mínimos exigidos pela legislação, que comparados a loteamentos urbanos não é “quase nada” relatam. “Estamos num momento de muita apreensão. Cerca de 70 projetos apresentados não continham 20% dos documentos exigidos. Além de cobrar da Prefeitura o prazo para aprovação, os proprietários devem cobrar de si para atender o mínimo que a legislação pede. As pessoas, acredito eu, vão se empolgar no momento em que saírem as primeiras aprovações”, comenta Ponzo.

ESCRITURA DEFINITIVA

“Não existe ninguém que tenha o registro de chácara em cartório de imóveis em Limeira. O que pode ter é o registro da fração ideal, mas é como se tivesse um bem confiscado”, explica Ponzo. Ele ainda cita que existem aquelas pessoas céticas a todo esse movimento achando que não vai dar em nada, “pessoas assim esquece que os mais prejudicados são eles, pois o cartório se nega a passar a escritura do imóvel, legalmente não conseguirá vender, se precisar hipotecar também não consegue, não serve como garantia, se vier a falecer, cria-se um transtorno enorme, pois não terá como passar em herança, ou seja, é proprietário de fato mas não de direito”.

ASSOCIAÇÃO DE MORADORES

Outra questão levantada por Ponzo, confere aos requisitos exigidos pelo cartório na hora de fazerem a matrícula do imóvel; “após o aprove-se da Prefeitura, a área estará apta para o registro em cartório. Só que, para isso acontecer, o cartório necessita de um parecer ambiental, dizendo que a área está liberada e outro parecer do GRAPROHAB (grupo estadual que gerencia o nível de habitações). O Governo do Estado de São Paulo não trata do assunto de regularização. Ele aprova novos loteamentos, não regulariza. Então, a Cetesb acaba entrando nesse meio. Só que ela não irá assumir a responsabilidade para si. Aí, cabe às Associações de Moradores, junto com os profissionais contratados para realização do projeto de regularização, apelar para a promotoria pública que, por sua vez, provoca o juiz que determina ao cartório  registrar esses loteamentos regularizados. È um trabalho muito grande. Mas não só um problema de Limeira”.

A ESTRUTURA RURAL

Estamos inseridos em uma realidade rural, onde existem nascentes, matas ciliares, lavouras. Na região dos Pires, a atividade rural explorada é bem diferente do restante do município, existe a pulverização de pomares, em toda essa área de manancial. O que não se pode tolerar mais é o parcelamento do solo em áreas de preservação. Pelo fato de ter acontecido, em grande parte por motivos financeiros, cabe também à Prefeitura avançar na sustentabilidade da área rural para fixar o homem no campo com políticas que possam beneficiá-lo. Esses esforços estão sendo feitos através do Plano Diretor do Município e também através da Secretaria de Agricultura (Sama) com a criação da APAL (Associação dos Produtores Agrícolas de Limeira)  que estão batalhando para se tornarem uma cooperativa. E a parte do Plano Diretor prevê a exploração turística da área rural como a criação de um parque temático no encontro das águas que formam o rio Piracicaba, a utilização da linha férrea com as estações do centro e do bairro Tatu, além dos projetos das festas populares para incremento e maior participação das comunidades rurais, colocando-as no calendário turístico cultural da cidade.

Nas seqüências de oficinas ocorridas na área rural para a explanação do Plano Diretor, Ítalo Ponzo Júnior comenta que muitos o questionaram dizendo “Porque não poderiam parcelar suas propriedades sendo que outros fizeram isso?” Eu respondia que “ lamentavelmente nós vamos ter que arrumar a situação que o outro deixou”, conclui o secretário.

Matéria publicada originalmente na edição 41 Jornal Pires Rural, 31/05/2007-www.dospires.com.br]

Em comemoração aos 10 anos do início do Jornal dos Pires, logo acrescentado o Rural, tonando-se Jornal Pires Rural, estaremos revendo algumas das matérias que marcaram essa década de publicações, onde conquistamos a credibilidade, respeito e sinergia com nossos leitores e amigos. 

Quase sem querer iniciamos um trabalho pioneiro para a área rural de Limeira e região, fortalecendo e valorizando a vida no campo, que não é mais a mesma desde então…