Segundo artigo publicado, no dia 18 de setembro, no Jornal
de Limeira cita que a Secretaria de Planejamento fez um levantamento e mapeou
331 núcleos (condomínios de chácaras) na zona rural de Limeira. De acordo com
os dados obtidos, a reportagem coloca que 323 condomínios de chácaras estão
irregulares, sendo que 142 estão construídos e 181 estão subdivididos em lotes
e recebendo construções. A reportagem afirma que a área onde estes núcleos
estão localizados corresponde a cerca de 23 milhões de metros quadrados - o
equivalente a 4% da área total do município. O levantamento ainda aponta que a
região com maior incidência de invasão de APP (áreas de preservação permanente)
está nos Frades, Loiolas, Lopes, Pinhal e Pires.
Escrito por Gabriela Garcia, a reportagem aborda que por cerca de 30 dias, a secretaria fez um mapeamento aéreo por satélite da zona rural de Limeira. E o cenário encontrado é grave. São diversas irregularidades encontradas - crimes ambientais, parcelamento ilegal de solo, venda irregular de lotes, construções que atingem APPs (Área de Preservação Permanente), entre outros. "Essa situação se dá devido à inércia da fiscalização por parte do Poder Público, muitos oportunistas que fizeram loteamentos sem regularização e também à falta de informação da população", analisa o secretário de Planejamento, Felipe Penedo.
Apenas oito núcleos estão amparados por legislações municipais - Santa Helena, Balde Branco, Monte Verde, Novo México, Recanto Beira Rio, Chácara Santa Paula, Chácara Morro Alto e Vale Verde. "Esses núcleos regulares são da década de 1980", afirma o secretário.
Dos 323 núcleos irregulares, apenas 65 estão com processo de regularização
Dentro do relatório, também foi mapeada a situação de falta de serviços de educação e saúde nos arredores destes núcleos, já que eles foram construídos sem qualquer programação.
O levantamento ainda aponta que a região com maior incidência de invasão de áreas de preservação permanente está nos Frades, Loiolas, Lopes, Pinhal e Pires - existem de 34 a 47 condomínios que avançam em APPs e esta área totaliza 3 milhões de metros quadrados. "A regularização fundiária é um assunto muito complexo. É importante que as pessoas não caiam em armadilhas, não deem dinheiro a ninguém que afirme que vá regularizar a situação e muito menos que comprem lotes que não estejam regulares, porque depois ela terá que pagar mais caro para conseguir sair dessa situação", orienta o secretário.
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