Jornal Pires Rural - Há 13 anos revelando a agricultura familiar

terça-feira, 29 de novembro de 2011

Comissão por sorteio


Já passava das 23hs quando o primeiro nome, Roney Martins (PT), foi sorteado. Na seqüência sortearam Miguel Lombardi (PR), Nilce Segalla (PTB), Almir Pedro dos Santos (PSDB) e Antonio Braz do Nascimento, o Piuí (PDT). Escolhas feitas em acordo nomearam como presidente o vereador Miguel Lombardi, e como relator Ronei Martins. Como Nilce está afastada, a Câmara convocará o suplente, Paulo Barbosa de Melo (PP), que integrará a CP até a volta da titular, prevista para 11 de dezembro.
O prefeito afastado, Silvio Felix, tem cinco dias para enviar sua defesa previa a Câmara dos Vereadores onde será analisada em sessão ordinária ou extraordinária. A CP terá prazo de 90 dias para apurar as denúncias. Félix será obrigado a comparecer toda vez que for convocado. Um relatório final será composto onde este pode ou não apontar para a cassação do mandato do prefeito. São precisos 2/3 dos votos parlamentares para a cassação. 

CP e não CPI
Os vereadores optaram pela CP e não pela CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito), pois a última apenas emite um relatório de investigação sobre os fatos apontados pela Justiça, convida o prefeito para depor (ele não é obrigado) e, ao entregar o parecer final, este seria encaminhado ao MP. O presidente da Câmara Raul Nilsen (PMDB) disse que a CPI faria o que o MP já fez. Com a instalação da CP, o prefeito será convocado a depor, terá que apresentar os documentos que a mesa solicitar e, ainda, acatar o pedido de afastamento. 

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