Ítalo Ponzo Júnior, Secretário de Planejamento
e Ana Cláudia da Seplan.
A
regularização das chácaras de recreio no município de Limeira é um assunto que
diz respeito a pelo menos, uma em cada dez famílias de limeirenses, de acordo
com Ítalo Ponzo Júnior, Secretario de Planejamento (Seplan) de Limeira, cuja
função exercida está entre as mais importantes, na atualidade, para os
munícipes, pois em sua secretaria também tramita o projeto de revisão do Plano
Diretor do Município.
No
tema regularização de propriedades existentes na área rural foi Ítalo Ponzo
quem nos recebeu para esclarecimentos de dúvidas na série de passos
complicados, mas solucionáveis segundo ele, para deixar tudo registrado. Esteve
presente também Ana Cláudia, secretária que cuida das vistorias técnicas de
propriedades na área rural.
Dentro
da Seplan, o termo usado para as chácaras de recreio de Limeira é “agrupamento
com parcelamento clandestino do solo”, o termo condomínio de chácaras poderá
ser adotado como opção pelas 127 associações de moradores que se preocuparam em
dar entrada nos documentos exigidos pela Seplan. No site http:
//www.limeira.sp.gov.br/secretarias/planejamento/ consta uma série de itens
exigidos (veja quadro ao lado).
A
partir de 2005 a Lei para regularização de parcelamento clandestino em áreas
rurais foi aprovada após muita discussão e, desde 2001, vem reduzindo a forma
como esse parcelamento clandestino vinha acontecendo. Esta Lei prevê a
regularização de propriedades rurais abaixo de 20 mil metros caracterizado pelo
INCRA (Instituto
Nacional de Colonização e Reforma Agrária) como propriedade para fins de exploração rural e
passível de premissas que o regulamenta.
DIMENSÃO
DO PROBLEMA
Para
facilitar uma maior compreensão da dimensão que esse fato tomou, Ponzo procurou
nos orientar que a área rural de Limeira está dividida em duas partes. Uma está
inserida na chamada “zona de preservação permanente (ZPM)” que inclui bairros
como Pinhal, Pires, Frades, Loiolas, Balde Branco sendo uma área de atenção
especial por estar em manancial de proteção e inserida na bacia do ribeirão
Pinhal. A outra área rural é caracterizada como “prolongamento da área urbana”,
por exemplo, o bairro Tatu.
“A
maior concentração de chácaras clandestinas fica na área de ZPM”, diz ele com
base nos dados dos processos enviados até a Seplan. O prazo estipulado para
entrega dos projetos sujeitos à regularização se esgotou em novembro de 2006.
“O que é importante para todos nós não é o prazo, que poderia até ser
prorrogado, mas é bom frisar que a determinação da instituição do parcelamento
é o que contava”, diz, ou seja, o que era de maior interesse para a Prefeitura,
e, porque não dizer, para o bem da cidade e do meio ambiente, é conter o
parcelamento irregular de propriedades rurais, principalmente em áreas de
proteção permanente (ZPM).
Um
parceiro imprescindível para conseguirem estancar o parcelamento clandestino
foi a Elektro, Ponzo relata que “Se a empresa mudar de postura nós vamos ter
mais sérios problemas”. Quanto ao projeto “Luz para Todos”, ele comenta que
existe uma cláusula que informa que não é permitida a eletrificação de áreas
ambientais de proteção permanente, “a Elektro não vai ligar se não tiver uma
autorização da Prefeitura de Limeira”.
Essa
explosão de vendas de lotes na área rural se deu, segundo Ponzo, pelo fato que
Limeira passou muito tempo sem a emissão de novos loteamentos. Governos
anteriores não permitiram isso, além de não ter uma legislação clara para esse
tema. “Casado com o êxodo rural, a baixa produtividade das lavouras, novas
imposições para o cultivo de mudas cítricas se transformou em prato cheio para
as pessoas buscarem essa clandestinidade”. Afirma, ainda, que foi permitida a
regularização. Se hoje alguém fizer um parcelamento clandestino, não existe Lei
que regulamente. Após o prazo estipulado não há mais possibilidade de ser
regularizado”, explica Ponzo.
ANDAMENTO
DOS PROCESSOS
A
dificuldade em dar andamento aos projetos apresentados não está apenas no
número reduzido de profissionais direcionados para compor a equipe da Seplan.
Para uma vistoria “in loco” do loteamento, a Seplan conta também com
funcionários da Secretaria de Meio ambiente e do Departamento de Trânsito,
incluindo uma equipe do SAAE que irá vistoriar a parte pluvial. Temos, ainda, o
fato de existirem loteamentos na área de preservação do município e também em
áreas de preservação permanente que cabe ao DPRN (Divisão de Proteção de
Recursos Naturais) fiscalizar. A sede de nossa região fica na cidade de
Piracicaba. Somando a esse andamento burocrático dos órgãos públicos está á
parte dos donos desses lotes clandestinos, que na maioria das vezes, desconhece
a Lei que os regulamenta. A Seplan está sempre orientando que o primeiro passo
é a formação de associação de moradores para o movimento ganhar força e poder
exigir dos profissionais contratados para enviar os documentos mínimos exigidos
pela legislação, que comparados a loteamentos urbanos não é “quase nada”
relatam. “Estamos num momento de muita apreensão. Cerca de 70 projetos
apresentados não continham 20% dos documentos exigidos. Além de cobrar da
Prefeitura o prazo para aprovação, os proprietários devem cobrar de si para
atender o mínimo que a legislação pede. As pessoas, acredito eu, vão se
empolgar no momento em que saírem as primeiras aprovações”, comenta Ponzo.
ESCRITURA
DEFINITIVA
“Não
existe ninguém que tenha o registro de chácara em cartório de imóveis em
Limeira. O que pode ter é o registro da fração ideal, mas é como se tivesse um
bem confiscado”, explica Ponzo. Ele ainda cita que existem aquelas pessoas
céticas a todo esse movimento achando que não vai dar em nada, “pessoas assim
esquece que os mais prejudicados são eles, pois o cartório se nega a passar a
escritura do imóvel, legalmente não conseguirá vender, se precisar hipotecar
também não consegue, não serve como garantia, se vier a falecer, cria-se um
transtorno enorme, pois não terá como passar em herança, ou seja, é
proprietário de fato mas não de direito”.
ASSOCIAÇÃO
DE MORADORES
Outra
questão levantada por Ponzo, confere aos requisitos exigidos pelo cartório na
hora de fazerem a matrícula do imóvel; “após o aprove-se da Prefeitura, a área
estará apta para o registro em cartório. Só que, para isso acontecer, o
cartório necessita de um parecer ambiental, dizendo que a área está liberada e
outro parecer do GRAPROHAB (grupo estadual que gerencia o nível de habitações).
O Governo do Estado de São Paulo não trata do assunto de regularização. Ele
aprova novos loteamentos, não regulariza. Então, a Cetesb acaba entrando nesse
meio. Só que ela não irá assumir a responsabilidade para si. Aí, cabe às
Associações de Moradores, junto com os profissionais contratados para
realização do projeto de regularização, apelar para a promotoria pública que,
por sua vez, provoca o juiz que determina ao cartório registrar esses loteamentos regularizados. È
um trabalho muito grande. Mas não só um problema de Limeira”.
A
ESTRUTURA RURAL
Estamos
inseridos em uma realidade rural, onde existem nascentes, matas ciliares,
lavouras. Na região dos Pires, a atividade rural explorada é bem diferente do
restante do município, existe a pulverização de pomares, em toda essa área de
manancial. O que não se pode tolerar mais é o parcelamento do solo em áreas de
preservação. Pelo fato de ter acontecido, em grande parte por motivos
financeiros, cabe também à Prefeitura avançar na sustentabilidade da área rural
para fixar o homem no campo com políticas que possam beneficiá-lo. Esses
esforços estão sendo feitos através do Plano Diretor do Município e também
através da Secretaria de Agricultura (Sama) com a criação da APAL (Associação
dos Produtores Agrícolas de Limeira) que
estão batalhando para se tornarem uma cooperativa. E a parte do Plano Diretor
prevê a exploração turística da área rural como a criação de um parque temático
no encontro das águas que formam o rio Piracicaba, a utilização da linha férrea
com as estações do centro e do bairro Tatu, além dos projetos das festas
populares para incremento e maior participação das comunidades rurais,
colocando-as no calendário turístico cultural da cidade.
Nas
seqüências de oficinas ocorridas na área rural para a explanação do Plano
Diretor, Ítalo Ponzo Júnior comenta que muitos o questionaram dizendo “Porque
não poderiam parcelar suas propriedades sendo que outros fizeram isso?” Eu
respondia que “ lamentavelmente nós vamos ter que arrumar a situação que o
outro deixou”, conclui o secretário.
Matéria publicada originalmente na edição 41 Jornal Pires Rural, 31/05/2007-www.dospires.com.br]
Em comemoração aos 10 anos do início do Jornal dos Pires, logo acrescentado o Rural, tonando-se Jornal Pires Rural, estaremos revendo algumas das matérias que marcaram essa década de publicações, onde conquistamos a credibilidade, respeito e sinergia com nossos leitores e amigos.
Quase sem querer iniciamos um trabalho pioneiro para a área rural de Limeira e região, fortalecendo e valorizando a vida no campo, que não é mais a mesma desde então…
