Em recente reunião, na cidade de Engenheiro Coelho,
o Conselho Regional Rural convidou o palestrante João Cabrera para abordar o
tema da “Lei pela cobrança dos recursos hídricos”. Esta nova Lei é de suma
importância porque prevê a cobrança pelo uso da água de rios, córregos,
represas, e aqüíferos subterrâneos (poços caseiros ou artesianos).
João Cabrera é engenheiro agrônomo da Secretaria de
Agricultura (CATI) em São
João do Rio Pardo,
presidente da Câmara Técnica de Recursos Hídricos da bacia do rio Guaçu.
Como ele é envolvido no assunto que diz respeito à Lei, foi chamado para sanar
dúvidas de produtores rurais e relatar sobre os prosseguimentos da
regularização do início da taxa de cobrança.
A “Lei pela cobrança dos recursos hídricos” foi
aprovada em dezembro de 2005, depois de cinco anos de discussão na Assembléia
Estadual, impõe a cobrança pela utilização de recursos hídricos para empresas
de saneamento, indústrias petroquímicas e de bebidas, agropecuárias, psicultura
e hidroelétricas. No estado do Ceará já
é aplicada.
Por enquanto, moradores e produtores rurais que
utilizam recursos hídricos estão isentos do tributo, entretanto, não é motivo
para manter os braços cruzados, pois, a partir de janeiro de 2010 essa taxa
aumentará a carga de impostos do contribuinte, e se a sociedade participar
desse tema agora, através das câmaras técnicas e dos comitês de bacias, é a
chance de poder decidir o que será aplicado em 2010.
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| Moradores e produtores rurais que utilizam recursos hídricos estão isentos do tributo |
Comitês de Bacias
O funcionamento dos comitês que regulam as bacias
hidrográficas são divididos em três partes; a que corresponde ao município, o
Estado com membros representantes de órgãos como saúde, educação, agricultura e
terceiro componente de entidades que compõem assentos nos comitês está a
sociedade civil com as indústrias, cooperativas, sindicatos, associações e
ONGs. Tratando de assuntos mais específicos estão as câmaras técnicas como no
caso de planejamento e gerenciamento, outorgas e licenças, saneamento, educação
ambiental e até Agenda 21. Todas as pessoas podem participar das reuniões que
são eventos abertos, porém, nem todos têm direito a voto, pois o quadro na
maioria das vezes já está completo, mas alguns comitês dão direito a voz.
Limeira faz parte do comitê da bacia hidrográfica do Piracicaba, Capivari e
Jundiaí (PCJ). O Estado de São Paulo está dividido em 22 comitês.
Tributo
Nas palavras de João Cabrera, “hoje pagamos tudo.
Uma coisa é você beber água, a outra é uma indústria que fatura milhões e polui
horrores. Vai ficar por isso?” É preciso ficar atento em relação ao nível de
consumo de cada parte. É tudo questionável e seus entraves passam pelos comitês
para resolvê-los. Por isso a importância na participação dos comitês, pois são
eles que darão a decisão final de como cobrar, quanto cobrar e quando cobrar”.
De acordo com a Lei, os recursos obtidos com a cobrança da taxa serão aplicados
na própria região, na melhoria de recursos hídricos, e onde será aplicado é
decisão do comitê.
Recursos federais disponibilizados pela FEHIDRO são
gerenciados pelos comitês, são valores em torno de R$ 5 milhões para serem
aplicados nos municípios de bacias hidrográficas. Dizendo jus a cobrança, João
cita que uma obra de saneamento na cidade de São João do Rio Pardo está
avaliada em R$ 10 milhões “ou se faz essa cobrança ou arranca de outro lado.
Tem o caso do produtor que me pergunta sobre a nascente que está em sua
propriedade e ele irá ter que pagar por algo que já é dele? Mas como fica o
vizinho que não tem nascente? E as indústrias não são apenas abastecimento doméstico?
Agora é hora de discutir os vários questionamentos que a Lei apresenta através
das reuniões dos comitês e se chegar a um acordo”, relata João.
Para Luiz Oda Honma, Engenheiro Agrônomo e
representante do Conselho Municipal Desenvolvimento Rural de Engenheiro Coelho
a legislação sobre cobrança da água esta em vigor “muitos já ouviram falar
sobre o assunto , mas estão esperando para ver o que acontece ou aguardando que
outros tomem as dores da agricultura. A participação do setor agrícola nos
comitês das bacias hidrográficas precisa ser mais ativa e firme. Outros setores
estão mais atuantes e conseguindo colocar suas posições.O momento atual de
discussões da regulamentação nos comitês,ainda permite que se faça alterações,
mas o tempo esta correndo e a agricultura ficando de lado”, aponta.
Matéria publicada originalmente na edição 36 Jornal Pires Rural, 10/03/2007-www.dospires.com.br]
Em comemoração aos 10 anos do início do Jornal dos Pires, logo acrescentado o Rural, tonando-se Jornal Pires Rural, estaremos revendo algumas das matérias que marcaram essa década de publicações, onde conquistamos a credibilidade, respeito e sinergia com nossos leitores e amigos.
Quase sem querer iniciamos um trabalho pioneiro para a área rural de Limeira e região, fortalecendo e valorizando a vida no campo, que não é mais a mesma desde então…
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