A associação Viva Pires conquistou o documento de Declaração
de Aptidão ao Pronaf, a DAP Jurídica, no dia 11 de dezembro. A DAP Jurídica foi
entregue durante reunião do Conselho Agrícola Municipal pela Coordenadoria de
Assistência Técnica Integral - Cati Limeira, pela chefe, Carla de Meo. Trata-se
da primeira e única associação em Limeira a conquistar a declaração certificada
pelo Ministério Desenvolvimento Agrário. Com este documento a associação Viva
Pires está apta a comercializar a produção do grupo de agricultores familiares para a merenda escolar do município. Inclusive a participação nos Programas de
aquisição de alimentos dos governos federal e estadual como o PAA e o PPAIS.
Para Marcel Menconi, presidente da associação Viva Pires, o
pequeno produtor está enfrentando à crise na citricultura, principalmente com a
migração para o cultivo de hortaliças. Mas esta mudança é sem planejamento e
sem assistência técnica. O apoio que a associação vai proporcionar para os
agricultores familiares locais chega num bom momento. " Conseguimos romper
o mito de que o agricultor não quer se organizar. O pequeno quer se organizar,
e se fortalecer. Apesar das dificuldades ele acredita na sua capacidade de
enfrentar desafios e se fortalecer. Cansados de promessas, e com aporte
legislativo do governo federal, aposta na parceria com o governo local para que
possa efetivar o acesso aos Programas de Aquisição de Alimentos para continuar
produzindo com dignidade, garantido sua renda mínima e permanecer no
campo".
Aporte Federal
O Programa de Aquisição de Alimentos do PNAE destinado
aos municípios para compra de alimentos para a merenda escolar, Lei Federal nº
11.947 de 16 de junho de 2009 e da Resolução/CD/FNDE nº 38 do Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação (FNDE) de 16 de julho de 2009; proporciona a compra de alimentos diretamente
do agricultor familiar organizado, no valor máximo de R$ 20.000,00 por ano,
para aqueles que disponham do documento Declaração de Aptidão ao Pronaf, DAP,
expedido pela Cati. As compras são feitas através de chamadas públicas, e os
recursos de pagamento estão garantidos no repasse que o FNDE faz a cada
município anualmente. 
Capa da edição 143 do Jornal Pires Rural
[Matéria publicada originalmente na edição 143 do Jornal Pires Rural, 17/12/2013 - www.dospires.com.br]
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